Entra em vigor hoje o novo Código de Ética Médica, que normatiza o exercício ético da medicina em todo o país, substituindo o documento aprovado em 1988. Foram dois anos de debates com diversas entidades médicas e especialistas e da análise de 2.575 sugestões (encaminhadas através da internet por médicos e organizações da sociedade) para construir o novo código. O texto final foi aprovado durante a IV Conferência Nacional de ética Médica, em agosto de 2009, e publicado oficialmente em 24 de setembro.
Entre os novos artigos estão normas sobre terapia genética que proíbe a criação de seres híbridos, sobre reprodução assistida (inseminação artificial) proibindo a intervenção no código genético para escolha de sexo ou características do bebê. Sobre a autonomia do paciente, se este quiser ouvir uma segunda opinião, o primeiro médico tem que colaborar, inclusive passando informações, e o paciente também tem o direito a ter acesso ao prontuário.
O médico agora também vai ter que pedir o consentimento dos pacientes sobre qualquer procedimento que for fazer, com exceção de risco iminente de morte. Ele pode ainda se recusar a fazer atendimentos em locais sem estrutura, com exceção em situações de emergência.
E ainda: o médico deverá respeitar a decisão dos pacientes terminais, que não quiserem fazer procedimentos desnecessários para prolongar a vida. Neste caso, o código sugere o cuidado paliativo. Em vez de simplesmente parar o tratamento, já que fica impossível reverter o caso, o médico deve entrar com outro tipo de apoio ao paciente, prescrever medicamentos que reduzam a dor e dar orientações psicológicas, emocionais, sociais ao doente e à família dele.
Em relação às pesquisas na área médica, fica proibido o uso de placebo em pacientes participantes de pesquisas - caso haja tratamento reconhecido e eficiente para a doença pesquisada -, além de ficar estabelecido que os médicos devem declarar explicitamente relações de patrocínio ou apoio da indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos etc. que possam configurar conflitos de interesses, ainda que em potencial.
Clique aqui para conhecer o novo Código de Ética Médica.
Com informações do Correio 24 Horas e do Cremeb-Bahia.
Com informações do Correio 24 Horas e do Cremeb-Bahia.
